Começa nesta quinta (3) os 30 dias de janela partidária

Começa nesta quinta-feira o período, conhecido como "janela partidária", em que deputados federais ou estaduais podem trocar de partido antes das eleições sem o risco perder o mandato. O troca-troca pode ser feito até o 1º de abril, totalizando 30 dias.

A janela partidária está prevista na Lei das Eleições (Artigo 93-A da Lei 9.504/1997) e, por isso, faz parte do calendário eleitoral. Trata-se de uma mudança regulamentada na Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015). À época, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou o entendimento de que o mandato obtido nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) pertence ao partido, e não aos candidatos eleitos. A regra também está prevista na Emenda Constitucional nº 91/2016.

*com informações do TSE