Veja o prazo para se desligar de cargos e concorrer ás eleições

Permanecer no exercício de determinadas funções após o prazo definido pela legislação pode tornar candidatas e candidatos inelegíveis.

Funcionários públicos, militares e outros que têm a intenção de concorrer nas Eleições de 2022, devem estar atentos ao prazo de desincompatibilização.

Caso o pré-candidato ou pré-candidata permaneça no exercício da função que ocupa após o prazo definido pela legislação eleitoral, incorrerá na chamada incompatibilidade, que é uma das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/1990.

Desincompatibilização

A desincompatibilização trata-se do ato de se desligar da função que exerce para se tornar elegível. Esse afastamento pode ser temporário ou definitivo, a depender do cargo exercido, e tem como finalidade evitar o abuso de poder econômico ou político nas eleições por meio do uso da estrutura e de recursos (a chamada máquina pública) que a servidora ou servidor tenha acesso.

Prazos e cargos

Os prazos para a desincompatibilização, que variam de três a seis a meses, são calculados com base na data estabelecida para o primeiro turno das eleições, ou seja, 02 de outubro de 2022.

Servidoras e servidores efetivos, comissionados e ocupantes de cargos em comissão de nomeação pelo presidente da República sujeitos à aprovação do Senado Federal devem se desincompatibilizar das funções seis meses antes da eleições, ou seja, 02 de outubro de 2022.

Já as servidoras e servidores públicos que ocupam cargos em comissão ou que integram órgãos da Administração Pública direta ou indireta, sejam estatutários ou não, precisam se afastar do cargo três meses antes do pleito, ou seja, 02 de julho de 2022.

O presidente da República, os governadores dos Estados e do Distrito Federal, bem como os prefeitos que pretendem concorrer a outros cargos diferentes daquele que ocupam, tinham que renunciar aos respectivos mandatos até o dia 02 de abril de 2022.

Por fim, os militares em geral deverão se afastar de forma definitiva das funções que ocupam também com seis meses de antecedência.