Pessoas transgêneros, transexuais e travestis têm o direito de se identificarem da forma como se reconhecem
No dia 4 de maio, termina o prazo para solicitar, transferir ou regularizar o título de eleitor em tempo para votar nas Eleições 2022. O mesmo prazo também vale para quem deseja incluir nome social no documento.
Pessoas transgêneros, transexuais e travestis têm o direito de, na hora de votar, se identificarem da forma como se reconhecem e são reconhecidas ou reconhecidos na sociedade. Diante disso, a Justiça Eleitoral passou a permitir o uso do nome social no título de eleitor, desde 2018.
O procedimento é simples, rápido e pode ser feito pela internet. Para fazer a inclusão do nome social, basta acessar o Título Net, através do link, preencher o requerimento com os documentos necessários e enviar para a zona eleitoral respectiva. A apresentação de documento anterior em que conste o nome social é opcional, pois, para a Justiça Eleitoral, a autodeclaração do eleitor é suficiente.
Veja o passo a passo:
- Acesse o sistema Título Net e em "Iniciar seu atendimento remoto";
- Insira a Unidade Federal (UF) para atendimento;
- Reúna a documentação solicitada na página seguinte;
- Em "Título de Eleitor", selecione "Tenho e sei o número", se for o caso;
- Após inserir as informações sobre o título já cadastrado, será exibida a tela "Requerimento - Dados Pessoais";
- Marque a opção "Deseja incluir o nome social?" e prossiga com os dados solicitados. Pronto!
Nas últimas eleições, em 2020, aproximadamente 10 mil pessoas passaram a utilizar o nome social no título.