Mutirão em Palmas vai possibilitar alteração de nome e gênero de pessoas trans; saiba como participar

As pessoas interessadas no atendimento precisam fazer uma inscrição pela internet. Acesse aqui e veja abaixo quais documentos são necessários.

A ação acontecerá na sede da Defensoria Pública, em Palmas das 8h às 17h. Para serem beneficiadas, as pessoas precisam se encaixar no perfil de atendimento da Instituição.

O mutirão, que acontece no Mês do Orgulho LGBTQIA+ é uma realização do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas em atuação conjunta com a 11ª Defensoria Pública da Fazenda e Registros Públicos e de Precatória Cível de Palmas, com o apoio da Associação das Travestis e Transexuais do Estado do Tocantins (Atrato).

Desde setembro de 2016 a Defensoria do TO utiliza o nome social no sistema de cadastramento das pessoas assistidas para atendimento e acompanhamento dos processos jurídicos na instituição. Em 2017 o Conselho Superior da DPE publicou uma resolução que assegurou a possibilidade de uso do nome social às pessoas travestis ou transexuais usuárias dos serviços do órgão, bem como aos membros, servidores, estagiários e terceirizados em seus registros, sistemas e documentos.

"O nome social representa o exercício do direito à identidade pessoal e da integração social, então, é o nosso dever garantir às pessoas trans o exercício desse direito", disse a defensora pública Carina Queiroz de Farias Vieira.

• Certidão de nascimento atualizada
• Certidão de casamento atualizada
• Cópia do registro geral de identidade – RG
• Cópia do cadastro de pessoa física (CPF) no Ministério da Fazenda
• Passaporte (se possuir)
• Cópia do título de eleitor
• Comprovante de endereço ou declaração
• Certidões da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos cinco anos
• Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos (estadual e federal)
• Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual e federal)
• Certidão de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual e federal)
• Certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cinco anos
• Certidão da Justiça Militar (se for o caso)
• Certidão dos tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos;
• Certidão de Arquivamento de Processo Judicial de Retificação de Nome e Marcador de Gênero (se a pessoa tiver entrado com um processo no passado para fazer a retificação)

Todas as certidões citadas acima (exceto a de nascimento e casamento) devem ser referentes aos últimos cinco anos e podem ser obtidas gratuitamente pela internet.