Novo Portal da Transparência do TCE será modelo para demais órgãos públicos do Tocantins

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) lançará nesta quinta-feira, 10 de novembro, o novo layout do Portal da Transparência da Corte. Com navegação fácil e interativa, será possível acessar informações com apenas um clique. O evento de lançamento no auditório do TCE, às 14h30, para gestores estaduais, municipais e imprensa.

A necessidade de propor uma padronização dos portais da transparência foi verificada a partir de reuniões realizadas entre a presidência do TCE/TO, a União de Vereadores do Estado do Tocantins (UVET), representante da comissão dos advogados municipalistas da OAB/TO e Associação Tocantinense de Municípios (ATM).

De acordo com o coordenador da Comissão de Integração de Sicaps, Tiago Rodrigues, que esteve à frente das mudanças no projeto, o novo portal tem o objetivo de facilitar a pesquisa com um painel mais completo e organizado por cores e, com apenas um clique, consultar dados de licitações, receitas e despesas.

"Vale ressaltar que vamos disponibilizar os arquivos de layout e a cartilha que traz todas as orientações a respeito das informações mínimas a serem adotadas, objetivando facilitar e dar maior acesso na utilização dos recursos públicos aos cidadãos", destacou.

"Nosso objetivo é que esse modelo seja adotado para padronizarmos os Portais da Transparência dos entes e órgãos do Estado", completou Rodrigues.

Tiago fez questão de reforçar que a Constituição Federal de 1988 garante ao cidadão o acesso aos dados públicos gerados e mantidos pelo governo. "É direito de todo cidadão ter acesso, por exemplo, de onde vêm as receitas do Estado e como são gastas, quem são os servidores públicos entre outras coisas", explicou.