GRUPO DE TRABALHO FINALIZA MINUTA DE ENQUADRAMENTO DAS ÁGUAS DO LAGO DE PALMAS

A minuta do Tdr - Termo de Referência de Enquadramento das Águas do Lago de Palmas será apresentada à Diretoria Executiva do CBHLP – Comitê da Bacia Hidrográfica do Lago de Palmas, hoje, como proposta de pauta para a próxima reunião extraordinária do Comitê, dia 03/03/23. O documento foi compilado pelo Grupo de Trabalho formado para sua finalização com as contribuições dos membros do Comitê e da sociedade dos municípios da bacia hidrográfica.

O Termo de Referência objetiva a contratação de consultoria especializada para o enquadramento das águas da bacia hidrográfica do Lago de Palmas, em classes de uso e conservação de acordo com a legislação vigente, que deverão ser mantidos e respeitados pelas Prefeituras dos municípios, além de entidades e órgãos governamentais e não governamentais responsáveis pela gestão dos recursos hídricos da bacia hidrográfica do Lago de Palmas.

O GT é formado por Marcelo da Gama Grison, presidente do CBHLP e representante do poder público (município de Palmas); Maria Gorett Rodrigues Braga, membro representante do poder público estadual (SEMARH); Aymara Gracielly Nogueira Colen, representante da ATS – Agência Tocantinense de Saneamento; Cassius Ferreira Garíglio, representante da sociedade civil pela AMBTO - Associação de Engenheiros Ambientais do Tocantins e Letícia Vieira, do NATURATINS – Instituto Natureza do Tocantins.

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