Última chamada: Gestores culturais têm prazo curto para adesão à Lei Paulo Gustavo

O relógio está correndo, e gestores municipais têm apenas 12 dias restantes para enviar seus planos de ação e aderir à tão aguardada Lei Paulo Gustavo (LPG). Essa lei complementar, de julho de 2022, é uma etapa obrigatória e essencial para garantir o acesso aos recursos que serão destinados ao setor cultural brasileiro. A LPG promete um investimento sem precedentes, totalizando R$ 3,8 bilhões, com R$ 25,5 milhões destinados ao Estado e R$ 16 milhões aos municípios, gerando um montante impressionante de mais de R$ 41 milhões para o Tocantins.

No entanto, segundo o Painel de Dados do Ministério da Cultura (MinC), apenas 38 dos 139 municípios do Estado do Tocantins já cadastraram e tiveram seus planos de ação autorizados. Isso significa que 53,96% das cidades ainda não realizaram o envio desse documento crucial. Para receberem os recursos, os gestores municipais devem agir rapidamente e se atentar ao prazo final para a inserção dos planos de ação na plataforma TransfereGov, que se encerra no dia 11 de julho.

Após a análise e aprovação do documento pelo Ministério da Cultura (MinC), o município assinará o termo de adesão à lei, concordando com seus direitos e obrigações como beneficiário. Em seguida, os recursos serão liberados, permitindo que as cidades preparem e lancem editais, chamamentos públicos e outras formas de seleção pública para impulsionar o setor cultural.

No intuito de capacitar e contribuir com a adesão dos gestores culturais à lei, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), em parceria com o MinC, realizou o Circula MinC nos dias 22 e 23 de junho. Durante o evento, o secretário de Turismo e Cultura do município de Praia Norte, Antônio Ferreira Silva, destacou a importância dessas reuniões para os gestores municipais aproveitarem os benefícios que os recursos trarão para a cultura tocantinense. Ele ressaltou que a Lei Paulo Gustavo beneficiará artistas, artesãos e todos aqueles que desejam expor seus talentos, mas que enfrentam limitações financeiras. Essa lei representa uma oportunidade única para impulsionar a cultura local.

O secretário da Cultura, Tião Pinheiro, enfatizou a necessidade de adesão por parte dos gestores municipais, para garantir os recursos que impulsionarão a cultura de seus respectivos municípios. Ele ressaltou que essa é a maior injeção de recursos que a cultura já recebeu e que a Lei Paulo Gustavo é apenas o começo. Ele fez um apelo aos prefeitos, secretários e diretores de cultura para que não percam o prazo final de 11 de julho e assegurem os recursos para fortalecer a cultura em seus municípios.

A Lei Paulo Gustavo é uma oportunidade imperdível para investir e fortalecer o setor cultural em cada cidade do Tocantins. Gestores e agentes culturais devem estar atentos aos prazos de adesão e aproveitar essa chance única de impulsionar a cultura local. Não percam essa oportunidade, pois a cultura tocantinense merece e se beneficiará enormemente desse investimento histórico.