Projeto de Lei de Janad Valcari Propõe Pontos de Apoio para Entregadores de Aplicativos em Shoppings e Parques de Alimentação

A deputada estadual Professora Janad Valcari (PL) apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), com o objetivo de aprimorar as condições de trabalho dos entregadores de aplicativos. A proposta visa a criação de pontos de apoio em shoppings centers e parques de alimentação privados, buscando oferecer mais segurança e conforto aos trabalhadores dessa categoria.

Segundo o projeto, os shoppings de grande porte e parques de alimentação com mais de 15 estabelecimentos serão obrigados a disponibilizar pelo menos um ponto de apoio para os entregadores. Esses locais devem contar com estrutura que inclui sanitários, chuveiros, vestiários, sala de apoio com internet e recarga gratuita para celulares, espaço para refeições e estacionamento para bicicletas e motocicletas.

A iniciativa surge como resposta às dificuldades enfrentadas pelos entregadores ao realizar serviços em grandes estabelecimentos comerciais, onde a falta de estrutura adequada é uma realidade. "O objetivo principal é proporcionar mais dignidade a esses profissionais que desempenham um trabalho desgastante e muitas vezes enfrentam condições precárias", destacou Janad.

Além disso, a proposta visa aprimorar a eficiência das entregas, beneficiando tanto os entregadores quanto os estabelecimentos comerciais. Isso contribuirá para a redução da possibilidade de atrasos ou extravios de produtos, promovendo um ambiente mais adequado e seguro para a realização das atividades laborais.

O projeto propõe que a construção, manutenção e funcionamento dos pontos de apoio sejam de responsabilidade dos shoppings centers e parques de alimentação. A expectativa é que a iniciativa traga benefícios significativos para toda a cadeia envolvida no processo de entrega de produtos por meio de aplicativos.