PolĂ­tica Câmara dos Deputados

PL do Deputado Federal Carlos Gaguim é Aprovado na Comissão de Saúde

Projeto de Lei 761/2015 propõe convĂȘnio entre o SUS e entidades privadas para atendimento ambulatorial a idosos e segue para anĂĄlise na CCJC antes de ir ao Senado.

Por Redação

03/07/2024 às 19:23:03 - Atualizado hĂĄ
Foto: Reprodução

Mais um passo foi dado em direção à melhoria dos serviços de saúde para idosos no Brasil. O Projeto de Lei 761/2015, de autoria do deputado federal Carlos Gaguim (União-TO), foi aprovado na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. Este projeto propõe adicionar o inciso VI ao § 1° do art. 15° da Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso, permitindo convĂȘnios entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e entidades privadas específicas.

A relatora do projeto, deputada Fernanda Pessoa (União-CE), defendeu a aprovação da proposta com um novo texto substitutivo, que corrige aspectos de técnica legislativa. Segundo Fernanda, a exigĂȘncia de que as entidades privadas de atendimento ambulatorial ao idoso deveriam ter registro de utilidade pública perdeu o sentido após a publicação da Lei 13.204/15.

De acordo com a legislação brasileira, a iniciativa privada pode participar do SUS em carĂĄter complementar por meio de contratos ou convĂȘnios, conforme estabelecido pela Lei 8.080/90. O projeto de Carlos Gaguim reforça essa possibilidade, visando melhorar o atendimento ambulatorial para a população idosa.

O próximo passo para o Projeto de Lei 761/2015 é a anĂĄlise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado, o projeto seguirĂĄ para o Senado, onde serĂĄ novamente avaliado antes de ser eventualmente sancionado.

A aprovação na Comissão de Saúde representa um avanço significativo para a proposta, que busca ampliar e melhorar os serviços de saúde prestados aos idosos, um segmento crescente e que necessita de cuidados especiais.

Este projeto é um marco importante na política de saúde pública, evidenciando o compromisso do deputado Carlos Gaguim em melhorar a qualidade de vida dos idosos brasileiros. A implementação de convĂȘnios entre o SUS e entidades privadas poderĂĄ trazer mais eficiĂȘncia e agilidade no atendimento, beneficiando milhares de idosos em todo o país.

Foto: Reprodução

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