Vice-procuradora-geral acusa ministro de prisões sem fundamento e pesca probatória, em meio a prisões de ex-funcionários de Bolsonaro.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, não poupou críticas às recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no que diz respeito às prisões de ex-funcionários do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo informações reveladas pela revista Veja nesta sexta-feira, Lindôra acusa Moraes de autorizar procedimentos ilegais, decretar prisões sem fundamentos sólidos e realizar o que é conhecido como "pesca probatória" - uma diligência em busca de provas aleatórias de um crime. As declarações da vice-procuradora foram registradas em um documento divulgado pela revista.
No centro das críticas está a prisão preventiva de Mauro Cid, além de outros dois ex-auxiliares de Bolsonaro, Max Moura e Sérgio Cordeiro, supostamente envolvidos no caso das carteiras de vacinação falsificadas. Lindôra argumenta que os elementos apresentados são insuficientes para justificar qualquer medida contra os investigados, alertando para o perigo de validar a prática da pesca probatória, similar a outras investigações em curso no STF.
Além disso, Lindôra Araújo questiona outras ações de Moraes, como a autorização da análise do e-mail pessoal de Mauro Cid sem um pedido formal da Polícia Federal, bem como a falta de formalização de atos processuais. A vice-procuradora também levanta dúvidas sobre a forma como os investigadores concluíram que um golpe de Estado teria sido cogitado pelo governo anterior, com base em um relatório produzido pela Polícia Federal.
As críticas de Lindôra ressaltam que o relatório apresenta uma redação crítica, típica de materiais encontrados em cursinhos preparatórios para vestibulares, e questiona a validade das mensagens encontradas no celular do coronel, argumentando que se tratam apenas de diálogos entre pessoas comuns, desprovidas de conhecimento jurídico ou político suficiente para arquitetar um golpe de Estado.
No documento enviado a Moraes, a vice-procuradora solicita a soltura de Mauro Cid e dos demais assessores, defendendo que a prisão preventiva carece de fundamentação adequada. A polêmica envolvendo as decisões do ministro e as críticas contundentes de Lindôra Araújo trazem à tona um debate crucial sobre os limites e a legalidade dos procedimentos adotados no âmbito das investigações. O desfecho desse embate jurídico terá consequências importantes para o entendimento e a aplicação da justiça no país.
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