Ordem dos Advogados de Portugal rompe acordo de reciprocidade com o Brasil, gerando insatisfação na OAB

A Ordem dos Advogados de Portugal pegou a Ordem dos Advogados do Brasil de surpresa ao romper, de forma unilateral, o acordo de reciprocidade que facilitava o trabalho de advogados brasileiros no país europeu. A decisão, anunciada nesta terça-feira (4/7), gerou descontentamento e insatisfação na OAB, que mantinha um diálogo aberto com a intenção de manter o acordo em vigor.

O acordo permitia a inscrição de advogados brasileiros na Ordem dos Advogados (OA) de Portugal, dispensando a exigência de estágio ou prova. Porém, a OAB alega que a decisão unilateral é discriminatória e reflete uma mentalidade colonial ultrapassada:

"Durante vários meses, estávamos em um processo de diálogo com o objetivo de aperfeiçoar o convênio. A OAB sempre se opôs a qualquer mudança que perpetuasse textos discriminatórios e preconceituosos contra advogados e advogadas brasileiros. A mentalidade colonial já foi derrotada e só encontra lugar nos livros de história, não mais no cotidiano das duas nações", afirmou a OAB.

Segundo o portal Portugal Giro, aproximadamente 3.100 advogados brasileiros estão inscritos na OA, o que representa cerca de 10% do total de associados. Por sua vez, no Brasil, existem aproximadamente 2.000 advogados portugueses aptos a exercer a profissão.

Os advogados brasileiros têm sido um dos grupos profissionais que mais migram para Portugal, atuando de forma independente ou em escritórios associados. No entanto, a restrição imposta pela OA pode impactar projetos de expansão de escritórios e o planejamento de internacionalização de empresas, frustrando algumas expectativas.

Esses profissionais brasileiros também estão envolvidos no lucrativo mercado de imigração para Portugal, incluindo transações imobiliárias, o que tem causado certo desconforto entre os advogados locais.

A OA justificou sua decisão com base nas diferenças entre as práticas jurídicas de Portugal e do Brasil, bem como nas questões relacionadas aos formalismos e às plataformas digitais judiciais. Segundo a OA, tais diferenças e dificuldades de adaptação podem comprometer os direitos, liberdades e garantias tanto dos portugueses quanto dos brasileiros.

Em resposta, a OAB afirmou que tomará todas as medidas cabíveis para defender os direitos dos profissionais brasileiros aptos a advogar em Portugal, buscando retomar o diálogo respeitando a autonomia da OA e compreendendoas dificuldades enfrentadas pela entidade europeia devido a pressões governamentais. A OAB reforça seu compromisso em lutar pelos direitos dos advogados brasileiros e garantir que eles possam exercer sua profissão em Portugal ou usufruir de qualquer benefício decorrente do acordo que está sendo rescindido.

Agora, cabe acompanhar como essa decisão impactará o cenário jurídico e a atuação dos advogados brasileiros em solo português. A OAB continuará empenhada em buscar soluções e diálogos para proteger os interesses dos profissionais brasileiros e fortalecer a parceria entre as duas ordens.

Fica evidente que, apesar dos obstáculos, a advocacia seguirá seu curso, adaptando-se às mudanças e desafios que surgirem. A busca por uma atuação justa e equitativa no âmbito internacional continua sendo uma meta a ser alcançada, e as entidades envolvidas estão determinadas a encontrar soluções que permitam o desenvolvimento mútuo e o exercício pleno da advocacia entre Brasil e Portugal.