Segurança Pública

Jovem indiciado por realizar loteria ilegal na internet em Palmas: Atraído pelo lucro, esquema clandestino arrecadou R$ 25 mil

Polícia Civil alerta para as consequências e ilegalidades das rifas digitais sem autorização

Por Redação

06/07/2023 às 20:00:30 - Atualizado há
Foto: Reprodução

A Polícia Civil de Palmas, através da 2ª Delegacia Especializada de Repressão às Infrações de Menor Potencial Ofensivo (2ª Deimpo), anunciou nesta quinta-feira o indiciamento de um jovem de 19 anos por realizar uma loteria não autorizada na internet. O caso chocou a cidade de Palmas, onde o jovem realizou um sorteio de um iPhone 13 sem obter a devida autorização da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap), órgão responsável por regular e autorizar a realização de sorteios de rifas.

A prática, além de ser ilegal, configura-se como uma contravenção penal, sujeita a detenção de seis meses a dois anos, além de multa. Durante o interrogatório na delegacia, o investigado admitiu ter realizado o sorteio ilegalmente, justificando que, na época, estava desempregado e buscava uma forma de arrecadar dinheiro. Surpreendentemente, em pouco mais de um mês, ele obteve um lucro impressionante de R$ 25 mil. A estratégia do esquema era simples: as rifas eram vendidas a preços irrisórios, atraindo um número cada vez maior de apostadores, sem levantar suspeitas das autoridades.

O funcionamento desse esquema clandestino era baseado em uma plataforma digital, onde os sorteios eram cadastrados e ofereciam prêmios como celulares, carros e dinheiro aos vencedores. O jovem operador adotava uma tática conhecida como "casadinha", na qual os participantes que adquirissem mais rifas teriam a chance de receber uma quantia em dinheiro como recompensa.

Por exemplo, suponhamos que fossem vendidas 100 mil rifas a um preço simbólico de R$ 0,23 cada. Nesse cenário, o operador arrecadaria incríveis R$ 23 mil. Desse montante, seriam retirados R$ 3 mil para o vencedor, R$ 247 para cadastrar a rifa na plataforma e o restante, R$ 19 mil, ficaria com o operador, em questão de dias ou semanas.

Entenda por que as rifas digitais são ilegais

É importante destacar que as rifas digitais só são autorizadas pela Secap quando realizadas com fins filantrópicos, ou seja, para a manutenção de entidades sem fins lucrativos. Nesse caso, pessoas físicas ou empresas podem solicitar autorização à Secap para realizar o sorteio, desde que prestem contas sobre os valores arrecadados.

A entidade beneficiada deverá informar claramente o destino do dinheiro, como o pagamento de contas da instituição, por exemplo. Além disso, é necessário que os valores provenientes das vendas sejam depositados em uma conta bancária em nome da entidade filantrópica.

A Polícia Civil alerta que a obtenção de autorização não garante a legalidade do processo. É fundamental que as exigências sejam cumpridas corretamente e que seja realizada uma prestação de contas após o sorteio.

Caso alguém tenha informações sobre práticas de rifas digitais ilegais, é possível fazer denúncias à 2ª Deimpo em Palmas, através do telefone (63) 3571-8266.

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