Práticas Abusivas de "Agiotagem" Levam a Indiciamento por Usura e Ameaças em Palmas, Afirma Polícia Civil

A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 2ª Delegacia Especializada de Repressão às Infrações de Menor Potencial Ofensivo de Palmas (2ª Deimpo), concluiu uma investigação que resultou no indiciamento de um homem de 24 anos por práticas ilícitas de usura e ameaças. As ações criminosas envolvem empréstimos com taxas exorbitantes, comumente conhecidas como "agiotagem", que é considerada ilegal no país.

A investigação teve início após uma vítima relatar que o acusado, a quem havia solicitado dinheiro emprestado, estava cobrando juros mensais abusivos de 30% sobre o valor emprestado. Os eventos se desenrolaram a partir de abril de 2022, quando a vítima necessitou de um empréstimo de R$ 3.000,00. Aceitando os termos e a taxa de juros, a dívida logo se tornou um fardo, com os juros elevando o valor em R$ 900 a cada mês. Apesar dos pagamentos efetuados, a vítima não conseguiu quitar a dívida completamente, tornando-se alvo de ameaças por parte do devedor.

As investigações revelaram que o jovem reside no Setor Taquari e admitiu sua culpa no crime. Ele confirmou que a taxa de juros era de 20%, não 30%, como inicialmente informado. Além disso, confessou ter emprestado dinheiro com juros para mais de 20 pessoas, ciente de que a prática é ilegal. Mesmo alegando ser empresário no ramo de papelaria com um salário médio de R$ 6 mil, testemunhas revelaram um caso em que o jovem forçou um terceiro indivíduo a vender seu ponto comercial para quitar uma dívida de R$ 17.000,00.

A Polícia Civil alerta que a usura é categorizada como crime no Brasil conforme a Lei nº 1.521, caracterizando-se pela cobrança de juros ou outras taxas acima dos limites legais, assim como a realização de contratos abusivos para obter lucro excessivo à custa da vulnerabilidade da outra parte. A pena para esse crime varia de 6 meses a 2 anos de detenção, além de multa. A prática de usura pode até mesmo levar à investigação do crime de 'lavagem de capital', sujeitando-se a uma pena máxima de 10 anos de prisão.

A Polícia Civil encoraja qualquer pessoa que tenha sido vítima de práticas abusivas de "agiotagem" ou que tenha tido bens penhorados a denunciar tais casos às Centrais de Atendimento da Polícia Civil. A denúncia pode ser feita anonimamente através do WhatsApp (63) 3571-8266, com garantia de sigilo. A atuação conjunta é fundamental para combater tais práticas ilegais e garantir a justiça para as vítimas.