Governo do Tocantins institui Indenização por Procedimentos Obstétricos aos médicos da SES-TO como incentivo à qualidade do atendimento

O Governo do Tocantins anunciou, por meio da publicação da Medida Provisória nº 13 no Diário Oficial do Estado (DOE-TO) nº 6327, datado de sexta-feira, 12, a criação da Indenização por Procedimentos Obstétricos (IPO) destinada aos médicos da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) que atuam nos serviços de parto das dezessete unidades hospitalares da rede pública estadual.

O objetivo dessa medida é fornecer uma compensação pelo desempenho dos profissionais da assistência obstétrica, contribuindo para a qualidade do atendimento nos hospitais e maternidades gerenciados pela Secretaria de Estado da Saúde, conforme estabelecido no artigo 196 da Constituição Federal, que atribui ao Estado o dever de garantir políticas públicas eficientes na área da saúde.

A indenização será concedida aos médicos ativos e temporários que trabalham nos serviços de parto financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O pagamento será realizado com base na comprovação dos procedimentos obstétricos pela direção geral de cada unidade hospitalar. Após a apuração e apresentação, por parte das unidades hospitalares, da lista dos profissionais elegíveis à IPO, o pagamento será processado na folha de pagamento.

Para fins de pagamento dessa indenização, são considerados procedimentos obstétricos aqueles realizados em situações de urgência ou emergência obstétrica, registrados no Sistema de Informação Hospitalar do Sistema Único de Saúde (SIHSUS), em unidades hospitalares estaduais, durante a jornada ordinária ou extraordinária de trabalho, abrangendo os procedimentos de parto normal e cesariana descritos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva de Santana, "essa medida é mais uma ação da administração visando valorizar os servidores que contribuem para um sistema de saúde cada vez melhor. É importante ressaltar que, por determinação do governador Wanderlei Barbosa, estamos trabalhando para implementar melhorias em outras categorias também, buscando proporcionar um melhor acolhimento à população assistida em nossas unidades hospitalares".