Partido Novo contesta na Justiça a criação da TV do PT e pede transparência no processo

Em uma investida jurídica contra o Partido dos Trabalhadores, o Partido Novo protocolou uma ação popular na Justiça Federal, contestando a possibilidade de criação da TV do PT. O processo foi registrado na 1ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal.

A movimentação do Partido Novo já havia sido anunciada na semana passada, quando a legenda expressou sua intenção de impedir judicialmente o Partido dos Trabalhadores de obter concessões de emissoras de rádio e canais de televisão aberta. Os petistas apresentaram os pedidos de concessão ao Ministério das Comunicações, liderado por Juscelino Filho, do União Brasil. A solicitação para a criação da TV do PT foi assinada pela presidente nacional da sigla, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), e pelo secretário da legenda, deputado federal Jilmar Tatoo (SP). "Um partido político com concessão de rádio e TV é algo tão surreal que nem mesmo ditaduras, que servem de inspiração para o PT, chegaram a tanto", afirma Eduardo Ribeiro, presidente nacional do Novo. Segundo o líder partidário, caso as concessões sejam concedidas, as emissoras contribuirão apenas para a consolidação do poder do PT.

Na ação registrada junto à Justiça Federal, o Partido Novo alega que o pedido dos petistas vai além de uma única estação de rádio e uma emissora de TV. No documento enviado ao Ministério das Comunicações, o PT indica uma lista com 49 canais espalhados por diversos estados que poderiam ter seus espectros disponibilizados pelo governo federal.

Além de solicitar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que rejeite a concessão para a criação da TV do PT, o Partido Novo pede à Justiça que torne público todo o processo referente ao desejo petista de ter um grupo de comunicação próprio.

Na ação popular, o Novo solicita que a Justiça Federal disponibilize na íntegra o ofício do pedido de concessão assinado por Gleisi e Tatto. Além disso, a legenda presidida por Eduardo Ribeiro exige a divulgação do andamento do processo no Ministério das Comunicações. Por fim, o partido registra o pedido de uma liminar para suspender a tramitação de qualquer concessão de emissoras de rádio ou canais de televisão em nome do PT.

"Em uma situação hipotética em que a participação de partidos políticos no capital social de empresas de radiodifusão não fosse vedada, surgiriam uma série de novos problemas que precisariam ser enfrentados à luz da legislação", argumenta o Partido Novo. "Todos os partidos políticos poderiam solicitar a concessão de um canal de TV ou apenas aqueles que superaram a cláusula de desempenho? O tempo de transmissão disponível é comum ou deve ser proporcional de acordo com a votação na última eleição geral?", questiona a legenda. Por enquanto, essas questões permanecem sem respostas.