Programa Nacional de Retomada Fiscal (renegociação de dívidas) estende às pessoas físicas, jurídicas, micro e pequenas empresas, incluindo produtores rurais e agricultores familiares
O prazo para renegociação de dívidas de pessoas físicas, jurídicas, micro e pequenas empresas, incluindo produtores rurais e agricultores familiares com a união se encerra no dia 30 de setembro. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reabriu o prazo para renegociação para mais brasileiros possam entrar em regularidade fiscal para ativar a retomada produtiva no país.
A divida pode ser parcelada em até 108 meses, com percentual de desconto de até 70%.Interessados e renegociar a dívida da União inscritas na Dívida Ativa devem acessar o Portal Regularize da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – WWW.regularize.pgfn.gov.br
Contato
A renegociação de dívida está divulgada no Diário Oficial da União de 1 de março de 2021, portaria n° 2381, 26 de fevereiro de 2021.Produtores rurais interessados em mais informações podem ligar na Secretaria da Agricultura – 3218-7607 ou no e-mail – [email protected]