Brasil não exige mais teste de Covid ou comprovante de vacinação para entrada no país, decide Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou uma mudança significativa nas regras de entrada no Brasil. Brasileiros e estrangeiros agora não precisam mais apresentar comprovante de vacinação contra a Covid-19 ou resultado negativo de teste para o vírus ao chegarem ao país. Essa decisão, comunicada pela Anvisa a operadores aeroportuários, postos de fronteira e companhias aéreas, baseia-se no fim da emergência sanitária de importância internacional, declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no início de maio.

A nova orientação da Anvisa, publicada em 23 de maio em uma nota técnica, reflete a mudança de cenário em relação à Covid-19, que agora é considerada um problema de saúde estabelecido e contínuo, não uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). Portanto, o Brasil não exigirá mais a comprovação de vacinação ou teste negativo dos viajantes internacionais, assim como as medidas de prevenção e mitigação da doença por parte dos administradores de terminais e operadores de transporte.

No entanto, a Anvisa ressalta a importância de manter as recomendações de medidas não farmacológicas para prevenção e controle da Covid-19, bem como a notificação e resposta a casos suspeitos ou confirmados da doença.

A revogação da exigência de documentos para entrada no Brasil também anula a portaria interministerial publicada em setembro de 2022, que impunha a apresentação do comprovante de vacinação ou teste negativo de Covid. Segundo a Anvisa, essa portaria perdeu sua função com o término da emergência sanitária global. Assim, a agência reguladora emitiu um novo documento formalizando a queda das exigências, já que é a autoridade máxima responsável pela vigilância epidemiológica em portos, aeroportos e fronteiras.

Vale ressaltar que os ministérios da Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Saúde e Portos e Aeroportos, assim como o Itamaraty, assinaram a portaria mencionada no ano passado. O Ministério da Saúde afirmou que as recomendações de saúde para entrada no país são de responsabilidade da Anvisa, enquanto as outras pastas ainda não responderam aos questionamentos.

A Anvisa tem revogado diversas notas técnicas e resoluções implementadas durante os primeiros anos da pandemia que perderam eficácia com o término da emergência sanitária global. Recentemente, foi eliminada a exigência do comprovante de vacinação ou teste negativo de Covid para embarcar em navios de cruzeiro em águas jurisdicionais brasileiras. Além disso, no início de março, devido ao cenário epidemiológico favorável, a Anvisa também retirou a obrigatoriedade do uso de máscaras em aeroportos e aviões.

Essas mudanças nas diretrizes de viagem são reflexo do progresso na luta contra a Covid-19 e podem representar um passo importante para a recuperação do setor de turismo e o retorno gradual à normalidade nas fronteiras brasileiras.