Agronegócio Agro

Produtor rural poderá regularizar cadastro ambiental pela internet

Ferramenta ter√° sensoriamento remoto de propriedades

Por Agência Brasil

22/12/2021 às 11:01:46 - Atualizado h√°

Produtores rurais poder√£o aderir, de forma digital, a uma proposta de regulariza√ß√£o ambiental e passar a ser monitorados a dist√Ęncia no cumprimento das exig√™ncias do Código Florestal Brasileiro. Isso ser√° possível por meio do Módulo de Regulariza√ß√£o Ambiental do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), lan√ßado hoje (21) pelo Servi√ßo Florestal Brasileiro, do Ministério da Agricultura, Pecu√°ria e Abastecimento.

Por meio da ferramenta, o produtor rural declarar√° de que forma cumprir√° as normas ambientais: por meio da recomposi√ß√£o da vegeta√ß√£o nativa, da compensa√ß√£o de reservas legais ou da convers√£o de san√ß√Ķes administrativas emitidas até 2008.

Com base na op√ß√£o escolhida, o Módulo de Regulariza√ß√£o Ambiental (MRA) encaminhar√° uma proposta de regulariza√ß√£o ambiental, que dever√° ser apresentada ao órg√£o ambiental competente para a assinatura dos Termos de Compromissos.

Tecnologia de sensoriamento remoto

Com a ades√£o do produtor formalizada, o MRA passar√° a monitorar o cumprimento das declara√ß√Ķes por meio da tecnologia de sensoriamento remoto. O produtor ter√° auxílio da plataforma WebAmbiente, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecu√°ria (Embrapa), que fornece orienta√ß√Ķes técnicas e estratégias para a ades√£o ao plano de regulariza√ß√£o ambiental, como a escolha de variedades de √°rvores para recompor a vegeta√ß√£o.

"Nos encontramos em um momento decisivo da implementa√ß√£o desta lei [do Código Florestal] e precisaremos de uni√£o entre todos os elos para seguir um caminho de bom senso e de equilíbrio garantindo que os desafios sociais, econômicos e ambientais sejam abordados de forma integrada, assim como a legisla√ß√£o prev√™", destacou a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, no lan√ßamento da ferramenta.

Também presente à cerimônia, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, disse que a iniciativa é importante para mostrar o compromisso dos produtores rurais com o meio ambiente. "É uma ferramenta importante para darmos mais um passo na dire√ß√£o de mostrar que o produtor rural est√° preocupado com a sua regulariza√ß√£o e compensa√ß√£o de √°reas e faz isso de forma muito eficiente", declarou.

Interesse

Instituído pelo Código Florestal Brasileiro, em 2012, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) atualmente registra mais de 7,7 milh√Ķes de propriedades rurais. Segundo o diretor de Regulariza√ß√£o Ambiental do Servi√ßo Florestal, Jo√£o Adrien, 58% dos produtores que aderiram ao Cadastro Ambiental Rural manifestaram interesse em entrar no PRA.

Em maio deste ano, o Servi√ßo Florestal lan√ßou a ferramenta da An√°lise Dinamizada do CAR, para que os estados possam analisar e qualificar as bases locais de cadastros de forma mais r√°pida e segura. Os cadastros inscritos no Sistema de Cadastro Ambiental Rural passaram a ser analisados por lotes, em vez de serem examinados individualmente pelas equipes dos órg√£os ambientais estaduais.

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