França aprova lei histórica para regulamentar influencers nas redes sociais, com penalidades rigorosas

Em uma medida sem precedentes, o Parlamento francês aprovou uma lei destinada a regulamentar o universo dos influenciadores digitais, visando combater abusos e práticas enganosas nas redes sociais. O texto foi aprovado de forma unânime pela Câmara na quarta-feira e ratificado pelo Senado nesta quinta-feira, tornando a França o primeiro país europeu a estabelecer diretrizes específicas para as postagens e atividades dos influenciadores nas mídias sociais. A nova lei tem como objetivo regularizar a monetização e promoção de conteúdo online, com penalidades severas, incluindo a possibilidade de até dois anos de prisão e multas de até € 300 mil (cerca de R$ 1,6 milhão).

Entre as principais restrições impostas pela nova legislação, estão a proibição de conteúdos pagos que promovam o tabagismo, cirurgias estéticas, determinados dispositivos médicos e certos produtos financeiros. Também haverá regulamentações mais rigorosas para a promoção de criptoativos e esquemas de apostas, sendo que a publicidade de jogos de azar só poderá ser realizada em redes sociais que restrinjam o acesso de menores de idade. Muitos influenciadores, com seu considerável número de seguidores e influência sobre tendências, têm usado sua reputação para promover produtos e serviços sem divulgar adequadamente que estão sendo pagos para fazê-lo.

"A era da selva chegou ao fim", afirmou o parlamentar socialista Arthur Delaporte. Stéphane Vojetta, representante do partido governista Renascimento, prometeu que a nova lei "protegerá os consumidores, especialmente os mais jovens".

A aprovação da lei ocorreu em tempo recorde e por unanimidade, demonstrando o amplo apoio tanto do governo quanto do parlamento. Ficou claro que era necessário responder com urgência ao desafio em questão, conforme destacou Vojetta.

Estima-se que cerca de 150.000 influenciadores criem conteúdo direcionado ao público francês nas mídias sociais, de acordo com o Ministério da Economia, Finanças e Soberania Industrial e Digital da França. Levando em consideração que muitos deles atuam internacionalmente, o texto da lei exige que influenciadores que operem fora da União Europeia, Suíça ou espaço econômico europeu contratem um seguro de responsabilidade civil dentro da UE, a fim de criar um fundo para compensar eventuais vítimas. Além disso, esses influenciadores devem designar um representante legal na UE.

Até o momento, a França não possuía nenhuma lei direta que regulasse a atividade comercial nas mídias sociais, o que deixava os consumidores vulneráveis a golpes e fraudes.

Em entrevista à ABC News, Vojetta ressaltou que a nova lei também preenche uma lacuna existente no que diz respeito à publicidade online. Daqui em diante, os criadores de conteúdo deverão cumprir as leis de publicidade francesas vigentes ao promover produtos e serviços, além de serem obrigados a rotular todo o conteúdo pago e incluir isenções de responsabilidade adicionais se o conteúdo tiver sido filtrado ou editado.